A RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE CULTO NA PANDEMIA DE COVID-19

Autor:	Gustavo Henrique Maia Garcia, Paula Senra de Oliveira Amaral
Přispěvatelé:	Universidade de Itaúna
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2022
Předmět:	Direitos Fundamentais Liberdade religiosa Aglomeração Pandemia Covid-19 General Medicine
Zdroj:	Revista Brasileira de Teoria Constitucional; v. 7, n. 2 (2021): JULHO-DEZEMBRO; 16-31 Revista Brasileira de Teoria Constitucional Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI
ISSN:	2525-961X
Popis:	O artigo analisa a possibilidade e a intensidade de eventuais restrições à realização de cultos durante a pandemia de covid-19, cuja principal forma de propagação se dá pela aglomeração humana. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo para verificar a consistência dos posicionamentos jurisprudenciais brasileiros sobre o assunto, comparando com experiências vividas por outros países.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::113601f83b536d044dfcdbd5a2653daf http://www.indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/8128 Zobrazit plný text záznamu