INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS: DOS ESTADOS UNIDOS AO BRASIL
| Autor: | Stela Queiroz dos Santos, Zaiden Geraige Neto, Samanta Renata da Silva |
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| Rok vydání: | 2016 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Direitos Culturais; v. 11, n. 23 (2016); 97-114 Revista Direitos Culturais, Vol 11, Iss 23, Pp 97-114 (2016) |
| ISSN: | 2177-1499 1980-7805 |
| DOI: | 10.20912/rdc.v11i23.1802 |
| Popis: | O presente trabalho trata da comparação do sistema de tutela coletiva existente nos Estados Unidos e no Brasil. Busca-se desenvolver uma linha comparativa entre os principais pontos existentes entre o modelo norte- americano das class actions e o modelo brasileiro com o estudo da ação coletiva em geral, conceituando cada qual e ao final comparando um ao outro, pois foram estas ações de classe nosso modelo para a configuração hoje existente da tutela dos interesses transindividuais em nosso país. Além disso, serão ponderados alguns pontos específicos, demonstrando que o modelo existente em nosso país superou o sistema norte-americano que foi utilizado como modelo, evidenciando que nosso micro- sistema composto de código e leis esparsas é suficiente para suprir a necessidade de todo cidadão brasileiro, devendo, entretanto, ser mais fiscalizada para que não haja irregularidades que venham a dificultar e suprimir sua utilização. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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