O princípio da precaução nas políticas ambientais globais
| Autor: | Radoslav S. Dimitrov |
|---|---|
| Jazyk: | angličtina |
| Rok vydání: | 2010 |
| Předmět: |
Precautionary principle
lcsh:GE1-350 ozone depletion media_common.quotation_subject Geography Planning and Development Face (sociological concept) international regimes International law precautionary principle environmental science acid rain Uncertainty Scholarship Action (philosophy) Deforestation Environmental protection Environmental politics environmental policy Economics deforestation coral reefs lcsh:Environmental sciences General Environmental Science media_common Law and economics |
| Zdroj: | Desenvolvimento e Meio Ambiente, Vol 21, Pp 27-42 (2010) |
| ISSN: | 2176-9109 |
| Popis: | O artigo avalia a aplicação do princípio da precaução no nível internacional, utilizando um estudo comparativode quatro casos nas políticas ambientais globais: erosão da camada de ozônio, chuva ácida,desmatamento e a degradação dos recifes de coral. Contrariamente às noções acadêmicas correntes, oprincípio da precaução não é amplamente empregado na política ambiental internacional. Os registrosempíricos mostram que os governos se abstêm de implementar uma política de regulamentação quando háincerteza sobre aspectos-chave dos problemas ecológicos. A questão-chave que a literatura tem ignoradoé: que tipo de incerteza? De fato, os estados agem mesmo quando a extensão dos problemas ecológicosé desconhecida. Contudo, a incerteza sobre as consequências transfronteiriças de supostos problemasatuam como barreiras à política internacional. Conhecimentos existentes têm subestimado o status doprincípio da precaução no direito internacional, subespecificando quando o princípio da precaução éaplicado e sob que tipo de incerteza científica. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|