Adoção no Brasil: da roda dos expostos à adoção homoafetiva / Adoption in Brazil: from the wheel of those exposed to homoafetive adoption
| Autor: | Narcelyanne Maria Alves de Morais Teixeira, Robério Gomes dos Santos, Antoniel dos Santos Gomes Filho, Liliane Gomes dos Santos, Antônia Gabrielly Araújo dos Santos |
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| Rok vydání: | 2020 |
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| Zdroj: | Brazilian Applied Science Review; Vol. 4 No. 6 (2020); 3487-3506 Brazilian Applied Science Review; v. 4 n. 6 (2020); 3487-3506 Brazilian Applied Science Review Brazilian Journals Publicações de Periódicos e Editora Ltda instacron:FIEP |
| ISSN: | 2595-3621 |
| DOI: | 10.34115/basrv4n6-017 |
| Popis: | A adoção é um ato de amor e responsabilidade que possibilita as crianças e os adolescentes o direito a uma família. Ao longo do tempo a adoção deixou de ser uma prática clandestina para ser uma prática legal, podendo hoje ser realizada até mesmo por casais homoafetivos. O objetivo geral do trabalho foi analisar a adoção no Brasil sob o aspecto jurídico, os objetivos específicos foram: conhecer os tipos de adoção; discutir a adoção homoafetiva; e apresentar as principais legislações sobre adoção no Brasil. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica de livros, doutrinas, jurisprudência, legislações, dados do CNJ e artigos diversos sobre a temática da adoção e adoção homoafetiva, caracterizando assim uma investigação qualitativa, exploratória e descritiva. Foi possível perceber que: (1) A adoção possui diversas tipologias, variando conforme a quantidade de pretendentes a adotar, a nacionalidade do adotante, o perfil do adotando; (2) A adoção homoafetiva é uma vitória dos direitos LGBT, possibilitando aos casais homossexuais o direito de adotar, formando assim, uma família baseada no amor e afeto; e (3) o instituto da adoção possui várias legislações para sua proteção jurídica, dentre elas o ECA, a CF-88, e o CC-2002. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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