Extensão dos direitos fundamentais no brasil: os direitos esparsos e os de 'origem alienígena', integrantes do bloco de constitucionalidade nacional contemporâneo

Autor:	Fábio Periandro de Almeida Hirsch
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2020
Předmět:	Constituição General Medicine Extensão Bloco de constitucionalidade Direitos fundamentais
Popis:	Os direitos fundamentais brasileiros não aparecem de forma concentrada, e sim dispersa ao longo do texto da Constituição Federal de 1988 e, também, fora dele. A extensão dos referidos direitos pode ser melhor observada através da noção de bloco de constitucionalidade. O artigo sistematiza a amplitude dos direitos fundamentais dentro do bloco no Brasil contemporâneo, viabilizando uma maior possibilidade de utilização adequada das mencionadas normas de proteção da cidadania.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::0f2256929a197b38120a10d51a879322 https://zenodo.org/record/7850931 Zobrazit plný text záznamu