DA CONVENÇÃO Nº 169 DA OIT À RESSIGNIFICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS INDÍGENAS NAS CONSTITUIÇÕES LATINO AMERICANAS

Autor:	Adson Kepler Monteiro Maia, Saulo De Medeiros Torres
Rok vydání:	2018
Předmět:	General Medicine OIT Convenção 169 Conflitos interculturais Povos Indígenas Direitos Humanos
Zdroj:	Revista de Direitos Humanos em Perspectiva; v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO-JUNHO; 78-97 Revista de Direitos Humanos em Perspectiva Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI
ISSN:	2526-0197
DOI:	10.26668/indexlawjournals/2526-0197/2018.v4i1.4028
Popis:	Este artigo analisa a evolução da Convenção nª 169 da OIT, em comparação com a Convenção nº 107, dentro da temática de direitos humanos dos povos indígenas. Após apontar o contexto da globalização como elemento intensificador dos conflitos interculturais entre indígenas e o Estado, grupos econômicos e indivíduos, este artigo propõe, com base na teoria de Boaventura Santos, a utilização da hermenêutica diatópica, no âmbito da interpretação das normas jurídicas, com o fim de reduzir a complexidade de nossa realidade social multicultural e encontrar soluções através do diálogo entre normas internas e internacionais e do uso do controle de convencionalidade.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::0ef1b54751e488f8dcfa0ea94b0ae12f https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0197/2018.v4i1.4028 Zobrazit plný text záznamu Plný text ve formátu PDF