A MÁ LEITURA DA 'MOLDURA DA NORMA' DE KELSEN COMO ÁLIBI PARA A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL
Autor: | Henrique Garbellini Carnio, Bernardo Schmidt Penna |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2021 |
Předmět: | |
Zdroj: | Revista Direitos Culturais; v. 16 n. 39 (2021); 81-99 Revista Direitos Culturais Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) instacron:URI |
ISSN: | 2177-1499 1980-7805 |
Popis: | O presente estudo visa a esclarecer o que de fato é a metáfora da “moldura da norma” de Hans Kelsen, uma vez que sua leitura superficial ou até mesmo tendenciosa pode dar azo a entendimentos equivocados acerca dessa teoria, sobretudo associando-a à discricionariedade judicial. Se valerá dos ensinamentos do próprio Kelsen, bem como de alguns de seus pertinentes comentadores. Ao final, se fará uma pequena exposição de julgados dos tribunais pátrios evidenciando o uso indevido da metáfora da moldura na interpretação das normas jurídicas. |
Databáze: | OpenAIRE |
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