A MÁ LEITURA DA 'MOLDURA DA NORMA' DE KELSEN COMO ÁLIBI PARA A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL

Autor: Henrique Garbellini Carnio, Bernardo Schmidt Penna
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2021
Předmět:
Zdroj: Revista Direitos Culturais; v. 16 n. 39 (2021); 81-99
Revista Direitos Culturais
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
instacron:URI
ISSN: 2177-1499
1980-7805
Popis: O presente estudo visa a esclarecer o que de fato é a metáfora da “moldura da norma” de Hans Kelsen, uma vez que sua leitura superficial ou até mesmo tendenciosa pode dar azo a entendimentos equivocados acerca dessa teoria, sobretudo associando-a à discricionariedade judicial. Se valerá dos ensinamentos do próprio Kelsen, bem como de alguns de seus pertinentes comentadores. Ao final, se fará uma pequena exposição de julgados dos tribunais pátrios evidenciando o uso indevido da metáfora da moldura na interpretação das normas jurídicas.
Databáze: OpenAIRE