Structural violence, right to health and Covid-19

Autor: VERSALHES ENOS NUNES FERREIRA, HOMERO LAMARAO NETO, Eliana Maria de Souza Franco Teixeira
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Revista Direitos Humanos e Democracia; v. 10 n. 20 (2022): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA; e13518
Revista Direitos Humanos e Democracia
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)
instacron:UNIJUI
ISSN: 2317-5389
Popis: The objective of the research is to investigate the relationship between structural violence in the field of public health and its reflection in the confrontation of the pandemic by Covid-19, which is why the problematic of the study is to clarify the connection between the historical process of unsatisfactory realization of public health policies since 1988 and its unfolding in the context of the health emergency faced by Brazil. The survey used the deductive method, being descriptive-exploratory as procedure and the techniques of bibliographic and documentalresearch. The results of the research showed that there are public health policies, but still short of the minimum requirements and can be observed by the lack of hospital beds, for example; and there is a lack of resources for application in public policies, being demonstrated constitutional changes for this purpose as the Constitutional Amendments No. 86/2015 and No. 95/2016. Thus, it was concluded that the State collaborates, by incompetence or choice, to promote structural violence in the field of health, due to the lack of services and the reduction of resources. O objetivo da pesquisa é investigar a relação entre a violência estrutural no campo da saúde pública e seu reflexo no enfrentamento da pandemia pela Covid-19, motivo pelo qual a problemática do estudo está em esclarecer a ligação entre o histórico processo de realização insatisfatória de políticas públicas de saúde desde 1988 e seus desdobramentos na conjuntura da emergência sanitária enfrentada pelo Brasil. O estudo utilizou o método dedutivo, sendo descritivo-exploratório como procedimento e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados da pesquisa revelaram que há políticas públicas de saúde, mas ainda aquém das exigências mínimas, podendo ser constatadas pela falta de leitos de hospital, por exemplo; e há carência de recursos para aplicação em políticas públicas, observando-se mudanças constitucionais para esse fim, a exemplo das Emendas Constitucionais nº 86/2015 e nº 95/2016. Assim, concluiu-se que o Estado colabora, por incompetência ou escolha, para a promoção da violência estrutural no campo da saúde, pela falta de serviços e pela redução de recursos.
Databáze: OpenAIRE
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