Um Direito sem Estado? Direitos Humanos e a Formação de um Novo Quadro Normativo Global

Autor: Anderson Vichinkeski Teixeira, Rafael Köche
Rok vydání: 2014
Předmět:
Zdroj: Revista de Direito Internacional. 10
ISSN: 2237-1036
2236-997X
DOI: 10.5102/rdi.v10i2.2561
Popis: A transnacionalidade e a policontexturalidade do fenomeno juridico comeca a colocar em crise uma nocao de Direito que ha muito estava sedimentada: um Direito que so existe porque existe Estado. Ha tamanha ambivalencia nessa nocao que seria possivel dizer que o Estado seria um produto do Direito (constituinte), ao mesmo tempo em que o Direito seria um produto do Estado (constituido) – mesmo no plano internacional. Nesse contexto, apesar dos efeitos da ressignificacao da nocao de soberania, o Estado acaba sendo uma forma de organizacao que ainda nao conhece substituto. Ainda que haja divergencias entre as teorias juridicas dominantes, de um modo geral, todas se fundamentam numa instância centralizada de decisao que produza aquilo que se pode denominar “Direito”, numa clara aproximacao a uma domestic analogy. Assim, uma questao fundamental deve ser posta: ha Direito sem Estado? Ou, ha Direito sem uma instância centralizada de decisao que declare o “sentido oficial” em termos de normatividade? Admitindo isso como verdadeiro, toda a teoria do direito ocidental acabaria condenada a revisitar seus pressupostos basicos para compreender o fenomeno juridico, num contexto em que o Direito nao seria produto de uma estrutura institucionalizada, verticalizada e centralizada de poder, mas produto de uma intersubjetividade, difusa, descentralizada e multidimensional, em que a formacao de multiplas conexoes (relacoes) estruturaria um Direito mais proximo da figura de uma rede (normativa), um Direito fundamentado em paradoxos, uma teoria pluriversalista dos Direitos Humanos, de modo a reavaliar as atuais concepcoes de sociedade civil e, por conseguinte, de Direito dos Povos.
Databáze: OpenAIRE
Externí odkaz: