Não concretização dos direitos sociais: o que há por trás da escassez de recursos?

Autor: Rafael Arruda Oliveira
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2012
Předmět:
Zdroj: A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 12, n. 47 (2012): janeiro/março; 233-261
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
ISSN: 1516-3210
DOI: 10.21056/aec.v12i47
Popis: Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2012-05-09T12:44:02Z No. of bitstreams: 1 nao_concretizacao_dos_oliveira.pdf: 136020 bytes, checksum: cc441bb2568872a11c8649f547eb114a (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2012-05-11T17:10:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 nao_concretizacao_dos_oliveira.pdf: 136020 bytes, checksum: cc441bb2568872a11c8649f547eb114a (MD5) Made available in DSpace on 2012-05-11T17:10:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nao_concretizacao_dos_oliveira.pdf: 136020 bytes, checksum: cc441bb2568872a11c8649f547eb114a (MD5) Previous issue date: 2012-01 Discorre sobre a alegação da administração pública brasileira ao argumentar insuficiência de recursos para o satisfatório fornecimento ao cidadão de bens e prestações materiais, em contraponto à alta arrecadação fiscal do Estado brasileiro e à aparente imunidade do país à crise econômica mundial iniciada em 2008. Examina a possibilidade de tal deficiência ser decorrente de má aplicação dos recursos públicos.
Databáze: OpenAIRE