O centauro brasileiro: a supressão de direitos fundamentais pelo Estado Penal
| Autor: | Maurício Gonçalves Saliba, Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio, William Roberto Alkema do Monte |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2017 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Journal of Legal Sciences; Vol. 22 No. 3 (2017) Revista de Ciencias Jurídicas; Vol. 22 Núm. 3 (2017) Pensar-Revista de Ciências Jurídicas; v. 22 n. 3 (2017) Pensar (Fortaleza. Online) Universidade de Fortaleza (UNIFOR) instacron:UNIFOR Pensar-Revista de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza |
| ISSN: | 2317-2150 1519-8464 |
| Popis: | O presente artigo busca entender a forma como o Estado brasileiro tem se utilizado de mecanismos para exacerbar os instrumentos repressivos e de punição. Busca-se ainda desvendar as causas para a situação atual de ferimento a direitos fundamentais e política criminal com derramamento de sangue. No primeiro momento, faz-se a apresentação da redemocratização brasileira incompleta e sua conjuntura. Aborda-se ainda a brutalidade institucional dos órgãos de segurança pública em face da cidadania, bem como as feridas causadas à Constituição pela elevação do Estado Penal, marcadamente capitalista e militarizado. Para se chegar à hipótese de que o Estado Penal é altamente lesivo ao Texto Magno, por meio da revisão crítica dos temas centrais, adota-se o método histórico e tipológico e, enquanto técnica de pesquisa, a documentação indireta por meio da pesquisa bibliográfica, notadamente nacional. Com isso, observa-se a complexidade em torno do Estado-centauro, cuja cabeça liberal repousa sobre um corpo autoritário. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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