As dimensões do Princípio da Eficiência em matéria tributária

Autor: Carlos Renato Cunha
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Economic Analysis of Law Review; Vol. 11 No. 2 (2020): Economic Analysis of Law Review; 216-233
Economic Analysis of Law Review ; Vol. 11 Núm. 2 (2020): Economic Analysis of Law Review; 216-233
Economic Analysis of Law Review; v. 11 n. 2 (2020): Economic Analysis of Law Review; 216-233
Economic Analysis of law Review
Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron:UCB
ISSN: 2178-0587
Popis: Artigo que visa analisar o tema da aplicação do Princípio da Eficiência Administrativa em matéria tributária, partindo das tratativas da doutrina do Direito Tributário sobre a matéria para delinear, num esforço analítico, suas diversas dimensões, em relação aos sujeitos envolvidos, ao seu escopo e ao seu critério de medição.
Databáze: OpenAIRE