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O Estado Novo criou uma política de saúde baseada na premissa ideológica estabelecida na Constituição de 1933 e na subsequente legislação de que cabia ao Estado cuidar apenas dos pobres. Este texto pretende analisar as políticas de prestação de cuidados de saúde aos pobres durante o Estado Novo. A partir da análise de várias fontes e da historiografia estudam-se os vários contextos de prestação de cuidados e o investimento político e organizacional do regime na área da saúde, de forma a identificar mudanças e continuidades nas políticas de saúde para os mais pobres. O Estado Novo multiplicou serviços de saúde, distribuiu escassos recursos pelos serviços públicos, e acentuou as desigualdades no acesso à saúde, com o recurso ao atestado de pobreza como condição para aceder aos serviços públicos. Encontrámos algumas continuidades na prestação de cuidados aos pobres, nomeadamente no tipo de instituições, no controlo do acesso aos serviços públicos, assim como no controlo social dos mais desfavorecidos através dos serviços de saúde. Consideramos como momentos de mudança em termos de políticas de saúde para os mais pobres as primeiras tentativas de criação de centros de saúde na década de 1930, e a legislação de 1971 que reconheceu a saúde como um direito para todos e permitiu a criação de centros de saúde públicos, ainda durante a ditadura. info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
