RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIMES AMBIENTAIS À LUZ DO MODELO CONSTRUTIVISTA DE AUTORRESPONSABILIDADE
| Autor: | Manoela Pereira Moser, Fábio André Guaragni, Ellen Galliano De Barros |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2019 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Relações Internacionais no Mundo Atual; v. 1, n. 22 (2019): JANEIRO/MARÇO; 16-35 Brazilian Journal of Law and International Relations; v. 1, n. 22 (2019): JANEIRO/MARÇO; 16-35 |
| ISSN: | 1518-9368 2316-2880 |
| Popis: | Esta pesquisa tem por objetivo analisar qual o modelo de responsabilidade penal da pessoa jurídica é mais compatível com o ordenamento jurídico brasileiro e com os princípios do Direito Penal moderno, através do método bibliográfico e jurisprudencial. Para tanto, far-se-á, primeiramente, uma breve análise da sociedade contemporânea do risco atrelada à proteção do meio ambiente e os impactos sociais na dogmática penal. Após, será examinada a responsabilidade penal da pessoa jurídica, através da previsão constitucional e legal, bem como do modelo teórico adotado. Por fim, analisar-se-á a vertente teórica construtivista de autorresponsabilidade da pessoa jurídica contemplada nas lições de Carlos Gómez-Jara Díez, como sustentáculo da teoria do delito para entes morais.Palavras-chave: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, Crimes Ambientais, Autorresponsabilidade, Modelo Construtivista, Compliance. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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