The environmental public policy in northeast of brazil and the production operations: a comparative study on its principles and tools at the level state
| Autor: | Handson Claudio Dias Pimenta, Reidson Pereira Gouvinhas, Larisse Santos Cabral Oliveira |
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| Přispěvatelé: | IFRN |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2012 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Gestão Industrial; v. 8, n. 2 (2012) Revista Gestão Industrial Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) instacron:UTFPR Repositório Institucional da UFRN Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) instacron:UFRN |
| ISSN: | 1808-0448 |
| DOI: | 10.3895/S1808-044820120002 |
| Popis: | Uma forma sistemática do Estado gerenciar os diversos conflitos de interesses econômicos e sociais com a preservação ambiental é através do estabelecimento de políticas públicas. Ou seja, ma política pública ambiental estabelece um conjunto de objetivos, diretrizes e instrumentos que o poder público dispõe para materializar a visão e o cuidado holístico do meio ambiente. Já se observa a existência de políticas públicas ambientais tanto a nível global, nacional, regional (nordeste), como estadual e local. Porém, há uma carência de estudos quanto à efetividade de seus instrumentos e princípios com relação ao seu foco de ação. Assim, o presente estudo tem como objetivo principal de avaliar as políticas ambientais do nordeste brasileiro, praticadas à nível estadual, através de um estudo comparativo sobre os principais princípios e instrumentos utilizados e suas repercussões para as atividades produtivas. Para isso, adotou-se como metodologia estudos descritivo/comparativo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. As análises dos dados foram feitas com uma abordagem qualitativa através de um exame integral do conteúdo do código/política ambiental de cada Estado nordestino, guiado a partir de um checklist. Como resultado, percebeu-se que há uma predominância no uso de instrumentos de comando e controle, como os padrões de emissão e qualidade ambiental. Foi observado ainda que os instrumentos econômicos, quando da sua existência, faziam valer as sanções penais e administrativas ambientais, na forma de multas, impostos e penalidades. The establishment of public policy is a governmental systematic way to manage the wide clash of economic and social interest with environment. In the other words, an environmental public policy rules a set of objectives, goals, guidelines and tools which can be used by government to consolidate the view and holistic care of environment. We can see environmental public policy as much on global and national level as state and local. However, there is a lack of studies related to the effectiveness of its guidelines and tools. Thus, this study aims to analyse the environmental policies from state of Brazilian northeast through the comparative study about the main guidelines and tools that have been used and the repercussion on production activities. According to this, the descriptive and comparison studies were used. The data analysis was took place with a quantitative approach through the checklist application on the environmental law (main public policy on environmental public management) of each state, as well as a specific case study of Rio Grande do Norte state environmental policy. As a result, it was found predominance in command and control’ instruments usage, such as environmental quality and emissions standards. It was noted that economic instruments, in their existence, they were used to enforce the criminal and administrative penalties in the form of fines, taxes and penalties. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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