UMA ANÁLISE CRÍTICA DA TEORIA DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E SUA APLICAÇÃO NAS RECENTES JURISPRUDÊNCIAS DO STF
| Autor: | Pedro Henrique da Silva, Pedro Rafael Malveira Deocleciano |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2017 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Expressão Católica, Vol 5, Iss 1 (2017) Revista Expressão Católica; v. 5, n. 1 (2016): Revista Expressão Católica Revista Expressão Católica Centro Universitário Católica de Quixadá (Unicatólica) instacron:Unicatólica |
| ISSN: | 2357-8483 2237-8782 |
| DOI: | 10.25190/rec.v5i1 |
| Popis: | O presente artigo tem por escopo analisar a teoria do controle de convencionalidade na ótica do atual sistema de verificação de validade das normas, tendo em vista os tratados internacionais de direitos humanos em vigor e sua utilização como parâmetro para o controle judicial das normas infraconstitucionais e atos do poder público. Para tanto, a partir de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, busca-se nos pressupostos do direito internacional público e do direito constitucional, os elementos que fundamentam o necessário diálogo entre as ordens interna e externa e sua direta relação com a concretização do princípio pro homine. Nesse sentido, o trabalho abordará os aspectos gerais acerca da natureza jurídica dos tratados que versam sobre direitos humanos, à luz do novel processo constitucional de internalização desses diplomas normativos e o propício desenvolvimento de uma teoria de controle de convencionalidade, ampliando, ainda mais, o leque protetivo da força normativa da Constituição. Ao final, busca-se enfatizar o quanto é primevo a utilização dessa nova modalidade de controle no exercício da atividade jurisdicional. UMA ANÁLISE CRÍTICA DA TEORIA DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E SUA APLICAÇÃO NAS RECENTES JURISPRUDÊNCIAS DO STF |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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