A RESPONSABILIDADE CIVIL QUANTO AO DANO AMBIENTAL POR ÁGUA DE LASTRO

Autor: Cyntia Costa de Lima, Roger Luiz Paz de Almeida, Caroline Barbosa Contente Nogueira
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; Vol. 17 No. 37 (2020): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 347-373
Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; v. 17 n. 37 (2020): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 347-373
Veredas do Direito
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
instacron:ESDEC
ISSN: 2179-8699
1806-3845
DOI: 10.18623/rvd.v17i37.1627
Popis: Este trabalho tem como foco o dano ambiental por águas de lastro, visando compreender a aplicação da responsabilidade civil ambiental nesse tema, observando a complexidade da circulação de bens e de serviços no sistema econômico hegemônico com o potencial de lesão à natureza. Pode-se inferir que a água de lastro é aquela utilizada pelos navios de carga, para equilíbrio e a segurança durante a navegação e que, quando despejada sem a perícia e o cuidado necessários, gera danos ambientais e econômicos irreversíveis. Para isso, foram utilizados os métodos dedutivo, descritivo e analítico, com abordagem qualitativa na realização da pesquisa bibliográfica e documental. As etapas consistiram em breve abordagem da proteção ambiental e sustentabilidade no Brasil, seguida da conceituação e da aná- lise do conceito de dano ambiental e de responsabilidade civil ambiental, para, por fim, trabalhar o conceito de águas de lastro, bem como os possíveis danos e responsabilidade civil ambiental, exemplificando com casos citados ao longo do trabalho. Isto posto, foi possível concluir que os danos ambientais causados pelo deslastre Brasil são de responsabilização civil ambiental de seus agentes, e, solidariamente do Estado, quando comprovada a negligência no gerenciamento e controle do deslastre.
Databáze: OpenAIRE
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