Quando cooperação e centralização se combinam: um estudo de caso da política de assistência social
| Autor: | Ciro Fernandes, Pedro Lucas de Moura Palotti, Rodrigo Morais lima Delgado |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2022 |
| Předmět: |
interorganizational relationships
Sociology and Political Science Pharmaceutical Science federalismo Complementary and alternative medicine social assistance federalism Pharmacology (medical) Unified System of Social Assistance Sistema Único de Assistência Social relações interorganizacionais assistência social intergovernmental relations relações intergovernamentais |
| Zdroj: | Revista de Sociologia e Política, Volume: 30, Article number: e018, Published: 22 AUG 2022 Revista de Sociologia e Política v.30 2022 Revista de Sociologia e Política Universidade Federal do Paraná (UFPR) instacron:UFPR |
| Popis: | RESUMO Introdução: Analisamos o processo deliberativo que define as regras de regionalização dos serviços de proteção especial da assistência social. Esses serviços lidam com situações tais como violência doméstica e trabalho infantil. Eles são objeto de um esforço de construção do modelo de gestão tripartite envolvendo União, estados e municípios no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. Discutimos como se distribui o poder de agenda e como se desenvolve a barganha entre as representações desses três entes em um espaço cooperativo chamado Comissão Intergestores Tripartite. Materiais e Métodos: Trata-se de um estudo de caso sobre o processo deliberativo que aprovou um marco regulatório da proteção especial em 2013. Os registros das reuniões da Comissão e o texto da norma aprovada foram tratados com a utilização de técnicas de análise de conteúdo. Resultados: Constatamos a ampla prevalência do governo federal na definição da agenda da Comissão, indicando que há cooperação assimétrica. Mas também há situações nas quais a Comissão torna-se um espaço mais cooperativo, garantindo estabilidade e reciprocidade na relação entre os três entes. Discussão: Corroboramos, com novas evidências, suposições da literatura sobre relações intergovernamentais que destacam a capacidade do governo federal exercer maior poder em arenas desse tipo, assim como o papel cooperativo dos estados e municípios. ABSTRACT Introduction: We analyze the deliberative process that defines the rules for the regionalization of the special protection services of social assistance. These services deal with situations such as domestic violence and child labor. They are the object of an effort to build the tripartite management model involving the Union, states, and municipalities under the Unified Social Assistance System. We discuss how the power of the agenda is distributed and how bargaining develops between the representatives of these three entities in a cooperative space called the Tripartite Interagency Commission. Methods: This is a case study on the deliberative process that approved a regulatory framework for special protection in 2013. The records of the Commission’s meetings and the text of the approved rule were treated using content analysis techniques. Results: We have verified the wide prevalence of the federal government in the definition of the Commission’s agenda, indicating that there is an asymmetric cooperation. But there are also situations in which the Commission becomes a more cooperative space, ensuring stability and reciprocity in the relationship between the three entities. Discussion: We support, with new evidence, assumptions from the literature on intergovernmental relations that highlight the federal government’s ability to exercise greater power in arenas of this type, as well as the cooperative role of states and municipalities. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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