Que tratamento tem sido dado ao princípio constitucional do contraditório pelos tribunais administrativos fiscais?
| Autor: | Raphael Silva Rodrigues |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2011 |
| Předmět: |
Direitos do cidadão
Tutela administrativa Brasil Direitos coletivos Princípio constitucional Brasil Direito de defesa Brasil Jurisprudência Brasil Devido processo legal Brasil Garantias constitucionais Contraditório Brasil Direito de ampla defesa Princípio do contraditório Tribunal fiscal Brasil Direitos e garantias individuais Brasil Garantias fundamentais |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Trata-se de jurisprudência comentada. Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2012-03-19T16:21:24Z No. of bitstreams: 1 que_tratamento_tem_rodrigues.pdf: 227302 bytes, checksum: 06830b0d8dc419644cd8155f13d2cb47 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2012-03-28T15:57:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 que_tratamento_tem_rodrigues.pdf: 227302 bytes, checksum: 06830b0d8dc419644cd8155f13d2cb47 (MD5) Made available in DSpace on 2012-03-28T15:57:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 que_tratamento_tem_rodrigues.pdf: 227302 bytes, checksum: 06830b0d8dc419644cd8155f13d2cb47 (MD5) Previous issue date: 2011-07 Examina acórdão proferido nos autos de processo tributário administrativo para verificar a interpretação atribuída por aplicadores do direito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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