As várias faces da internacionalidade na gestão paulista do Rio Tietê: uma análise a partir das atas das discussões plenárias de seus comitês de bacia hidrográfica (2000-20)

Autor: Renan Moutropoulos Fortunato
Přispěvatelé: Arthur Roberto Capella Giannattasio, Ana Cláudia Ruy Cardia Atchabahian, Wânia Duleba
Rok vydání: 2023
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
DOI: 10.11606/d.101.2022.tde-17012023-170730
Popis: Localizado inteiramente no estado de São Paulo, o curso de água do rio Tietê é um dos componentes brasileiros da Bacia do rio Paraná, a qual congrega diferentes territórios nacionais da América do Sul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). A fim de compreender se e como a administração local do rio Tietê possui a uma potencial internacionalidade, este texto analisou as formas como os atores públicos e privados que participam dos seis Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) do rio Tietê mobilizaram discursivamente \"elementos internacionais\" (documentos e de eventos internacionais) durante as discussões desenvolvidas sobre os usos de suas águas, no período entre 2000 e 2020. Para tanto, valeu-se da análise documental das atas de reunião das plenárias de tais órgãos, bem como se realizou uma revisão bibliográfica sobre o sistema de gestão hídrica nacional e sobre o arcabouço normativo internacional voltado a regular os usos de recursos hídricos fluviais. Como resultado, concluiu-se que a internacionalidade mapeada foi de baixa aderência normativa, sendo sua característica a invocações por meio da categoria com tendência à ineficácia nos debates em todos os CBHs do Tietê. A conclusão advém do fato de que essas falas não consistem em colocações que reforçam, de algum modo, as disposições de documentos jurídicos. Ademais, percebe-se também que o Estado de São Paulo e a Sociedade Civil são os setores que mais promoveram a adesão a elementos internacionais durante as discussões. Argumenta-se que são necessárias alterações institucionais diversas para a ampliar a possibilidade de haver uma gestão potencialmente mais democrática e mais marcada pela influência de elementos internacionais. The Tietê river is wholly-located in the State of São Paulo, and is part of the Paraná river Basin, a transboundary basin belonging to Argentina, Brasil, Paraguay, and Uruguay. Aiming to assess the potential internationality of the local management of the Tietê river, this research analyzes the way through which local actors (being public or private ones) mobilized international elements (international documents and international events) during the meetings of the Tietê\'s six River Basin Committees. The meetings analyzed ranged from 2000 to 2020. In terms of methodology, it was necessary to proceed with a documental analysis of the minutes of the meetings, and a bibliographical review of the literature about the Brazilian water management system and the International Law on river management. The outcomes pointed out that the debates were not strongly influenced by international elements, with most of the mapped speeches in the six committees of the Tietê river being made through the internal category of tendency to inefficacy. This classification comprehends articulations that are not destined to reinforce the substance of international documents. Another data retrieved from this dissertation is that the state of São Paulo and Civil Society were the ones who mostly used international elements during the conferences. Finally, it is argued that institutional changes must be made to achieve even more democratic management, with more possibilities for the usage of international elements.
Databáze: OpenAIRE
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