Between the paroxysm of reasons and no reason at all: paradoxes of a legal practice
| Autor: | Claudia Rosane Roesler |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2016 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Direito.UnB-Law Journal of the University of Brasília; Vol 2 No 1 (2016): Janeiro-Abril; 79-95 Direito.UnB-Revista de Derecho de la Universidad de Brasília; Vol. 2 Núm. 1 (2016): Janeiro-Abril; 79-95 Direito.UnB-Revue de Droit de la Université de Brasília; Vol. 2 No 1 (2016): Janeiro-Abril; 79-95 Direito.UnB-Revista de Direito da Universidade de Brasília; v. 2 n. 1 (2016): Janeiro-Abril; 79-95 |
| ISSN: | 2357-8009 |
| Popis: | An analysis of court decisions of the Brazilian Superior Courts, according to the theoretical instruments of the Theory of Legal Argumentation, indicated a substantial deficit of rationality in the justifications produced by the judges on the reasons grounding their decisions. There is a notable difficulty in clearly establishing the links between the decision taken and the reasons behind it, as well as in associating it with other elements of the legal order (general rules and jurisprudential standards). Institutional and historical conditionings can serve as plausible explanations for this scenario, and the present article seeks to explore, even if only initially, some of the hypotheses to explain this characteristic of the Brazilian argumentative practice. ------------------------- Result of the analysis made on the research project financed by CNPq, named “Legal Argumentation and Rational Control: The ‘state of the art’ of justification in the legal decisions of the Brazilian superior courts”. English translation by Caio Martino. Uma análise das decisões judiciais dos tribunais superiores brasileiros indica um acentuado déficit de racionalidade nas justificações produzidas pelos julgadores quanto às razões de suas decisões, se utilizados os instrumentos teóricos da Teoria da Argumentação Jurídica. Há uma notável dificuldade em se estabelecer claramente a vinculação entre a decisão tomada e suas razões, bem como em relacioná-la com outros elementos do ordenamento jurídico (normas gerais e padrões jurisprudenciais). Condicionamentos de caráter histórico e institucional podem servir como explicações plausíveis para este quadro e o presente artigo procura explorar, ainda que de modo inicial, algumas hipóteses explicativas da configuração da prática argumentativa brasileira. --------------------------- Resultado da análise realizada no projeto de pesquisa financiado pelo CNPq, intitulado “Argumentação Judicial e Controle Racional: o “estado da arte” da justificação das decisões judiciais nos tribunais superiores brasileiros”. Tradução para o inglês de Caio Martino. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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