Processo Penal, segurança e liberdade: uma provocação
| Autor: | Manuel Valente |
|---|---|
| Přispěvatelé: | Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2015 |
| Předmět: |
Processo penal democrático
Sociology and Political Science Direito penitenciário Segurança (Processo Penal) lcsh:Law Direitos fundamentais Psychiatry and Mental health Processo Penal Democrático Direitos Fundamentais Perseguição Criminal Perseguição criminal Criminal persecution Anthropology Democratic criminal procedure Fundamental rights Liberdade Garantias processuais penais Política criminal Periculosidade (Direito Penal) Law Safety Research lcsh:K Direito filosofia |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ Revista Brasileira de Direito Processual Penal; v. 1 (2015) Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Vol 1, Iss 1 (2015) Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) instacron:RCAAP CIÊNCIAVITAE |
| ISSN: | 2525-510X |
| DOI: | 10.22197/rbdpp.v1i1 |
| Popis: | O presente artigo enfoca a questão da afirmação dos direitos humanos desde a perspectiva da liberdade, segurança e justiça na construção de um Processo Penal Democrático. Isso tendo em vista a necessária preocupação do mundo jurídico quando da realidade da sociedade permeada pela incerteza dos fenômenos negativos, relacionados com modelos autoritários ou bélicos do direito penal material e processual em contraste ao modelo garantista. A discussão passa pela problemática do enfrentamento da reedificação do Direito Penal do autor, voltado para perseguição criminal em detrimento das garantias, liberdades e direitos fundamentais. O estudo enfrentará também a idéia da negação do princípio do Estado democrático de direito a partir da admissibilidade da perseguição criminal futura (medidas de prevenção avançada) que podem colocar em risco a manutenção de garantias fundamentais efetivas. This article focus on the question of the human rights affirmation under the perspective of liberty, security and justice through the construction of a Democratic Criminal Procedure. In view of the necessary concern on the law universe as the reality of the uncertain society of the negative phenomenon, related with authority or war models for criminal law in contrast with the garantism model. The discussion faces the problematic question of the rebuilding of criminal law of the Author, which aims the criminal prosecution over the guarantees, liberty and fundamental rights. The study will analyze the negation of the democratic state of law from the admissibility of future criminal persecution (advanced prevention measures) that can put in risk the maintenance of effective fundamental guarantees. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|