A Influência das Emendas Parlamentares sobre o Orçamento Público em Turismo no Brasil
| Autor: | Rodrigo Cardoso Silva, Maria Aparecida Pontes da Fonseca |
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| Rok vydání: | 2023 |
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| Zdroj: | Turismo: Visão e Ação. 25:263-283 |
| ISSN: | 1983-7151 1415-6393 |
| DOI: | 10.14210/rtva.v25n2.p263-283 |
| Popis: | O parlamento brasileiro tem sido estudado de forma sistemática por várias áreas do conhecimento, sendo que, dentre tantas, destacam-se a ciência política, a sociologia, a administração pública. O turismo tem recebido visibilidade na agenda pública, por impulsionar o desenvolvimento econômico e social. Nas três últimas décadas (desde 1990), o Estado brasileiro tem investido de forma contínua nas formulações de políticas públicas e no investimento financeiro nos destinos turísticos do país. No entanto, são escassos os resultados da atuação governamental na estruturação dos destinos e na diversificação da oferta de produtos turísticos. Alguns autores (Silva & Fonseca, 2017; Todesco & Silva, 2021) atribuem esse baixo desempenho à forma como os recursos são distribuídos e utilizados pelos municípios e regiões turísticas, pois assinalam que uma fatia significativa do orçamento é designada por emendas parlamentares. Neste artigo, tencionou-se estudar a atuação parlamentar no orçamento do Ministério do Turismo (Mtur). Nesse sentido, o objetivo do trabalho é entender a participação das emendas parlamentares no orçamento do Mtur e se essa influência pode ter prejudicado o desempenho do ministério. O percurso metodológico consistiu em leitura bibliográfica sobre emendas, orçamento público para dar base e sustentação à investigação, em seguida, foram sondados dados no SIGA Brasil, com relatórios de execução orçamentária, também se utilizou estatísticas descritivas. O recorte temporal foi de 2003 (criação do MTur) até 2016. Os principais resultados demonstram uma elevada participação parlamentar na distribuição e uso dos recursos do MTur, sendo que, em alguns anos, o orçamento de emendas chega a ocupar cerca de 80% de todos os recursos investidos |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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