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O artigo tem como finalidade expor aspectos importantes em relação à COVID-19 e o momento pelo qual a sociedade está passando que é, de fato, excepcional. Nessa linha, é importante ressaltar que o consumismo, em si, não para. Não para, igualmente, a existência de delitos contra o consumidor, o qual, vulnerável, fica à mercê dos fornecedores, que continuam buscando seu lucro. Esses, sem sombra de dúvidas, externalizarão seus prejuízos internos à parte mais fraca da relação, qual seja, o consumidor. Esse, por sua vez, continua tendo os seus direitos violados, ainda mais agora, considerando a diminuição da fiscalização da população e dos órgãos públicos, proporcionalmente ao isolamento. Foram utilizados sobretudo aspectos criminológicos em cotejo com o método dedutivo, a fim de que se analisasse o Direito Penal à luz da Criminologia, considerando-se a época atual que está se vivendo. Dessa forma, foi possível se alcançar resultados, tais como a evidente seletividade do Sistema Penal em relação a alguns grupos sociais e crimes específicos, o que acarreta uma continua estigmatização de seus integrantes, mas que se trata de algo que vem acontecendo desse há muito tempo, tendo apenas sido potencializado com a COVID-19. Ocorre que é preciso dar o empoderamento ao consumidor para que exerça os seus direitos por si próprio ou, ainda, por intermédio dos órgãos públicos responsáveis para o resguardo dos seus interesses. |
