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O presente estudo utiliza-se do método dedutivo e apresenta como tema analisar e ao mesmo tempo revisitar e refletir sobre a obra do Jurista Luigi Ferrajioli e sua teoria do Garantismo Jurídico. São múltiplas as obras deste estudioso e sua máxima se perpetua com a publicação de Diritto e ragione que finda por assumir importância expressiva no ordenamento jurídico contemporâneo. Assim sendo, procura-se revisitar as reflexões iniciais na década de 90 com as múltiplas questões teóricas e filosófico-politico. Trata-se, sinteticamente, de retornar as idéias iluministas que serviram de norteadoras para os escritos de Ferrajioli e que sempre primou pelo respeito ao ser humano, a dignidade humana e que a Lei possa ser aplicada sempre pautada nos valores humanos. |
