REGULAÇÃO E CONTRATOS: A ORIGEM DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO REGULATION AND CONTRACTS:THE ORIGIN OF BRA-ZILIAN ELECTRICITY SECTOR

Autor: Bruno Fernandes Vieira
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Duc In Altum - Cadernos de Direito. 11
ISSN: 2179-507X
2317-6555
DOI: 10.22293/2179-507x.v11i25.1169
Popis: O presente artigo analisa a origem do setor elétrico brasileiro, considerando a possível existência de evidências contraditórias que dão suporte tanto à teoria da captura e dos grupos de interesse quanto à teria dos custos de transação da regulação. O debate regulatório estadunidense com frequência se caracteriza por tais teorias marcadamente distintas. Tais teorias avocam para si a explicação do início da regulação da energia elétrica nos EUA. No Brasil, porém, ao analisar as evidências do surgimento do setor, observa-se que a primeira vista as evidências são conflitantes, dando suporte tanto à teoria da captura e dos grupos de interesse e à teria dos custos de transação da regulação. O presente artigo, porém, propõe uma teoria integrativa, que sopese as evidências encontradas para melhor explicar a origem da regulação do setor elétrico brasileiro.
Databáze: OpenAIRE
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