Papel das transferências intergovernamentais na equalização fiscal dos municípios brasileiros
| Autor: | Alexandre Lima Baião, Armando Santos Moreira da Cunha, Flavio Sergio Rezende Nunes de Souza |
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| Rok vydání: | 2017 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista do Serviço Público. 68:583-610 |
| ISSN: | 2357-8017 0034-9240 |
| DOI: | 10.21874/rsp.v68i3.1406 |
| Popis: | Diante da heterogeneidade econômica e social dos municípios brasileiros, torna-se fundamental estudar a distribuição dos recursos das transferências, verificando se os municípios que mais necessitam de suporte financeiro têm sido os efetivamente beneficiados. Este trabalho busca avaliar o efeito das transferências intergovernamentais na equalização fiscal dos municípios, investigando se os diversos tipos de transferências conseguem levar em consideração a capacidade de autofinanciamento do município e a necessidade fiscal atrelada a custos e demandas por serviço público. Os resultados evidenciam que algumas transferências, que têm natureza redistributiva, como o FPM, contribuem pouco para a equalização, enquanto que algumas transferências condicionais, como o Fundeb, que não possuem esse objetivo, apresentam um efeito positivo. As transferências voluntárias são relativamente neutras, provavelmente por não seguirem critérios, nem econômicos, nem redistributivos, mas políticos. O Bolsa Família, apesar de não ser uma transferência intergovernamental, atenua as distorções realizadas pelas demais transferências observadas. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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