Criptomoedas e Moedas Digitais dos Bancos Centrais – Desafios e Perspectivas da Tributação no Brasil

Autor: José Roberto Rodrigues Afonso, Marcos Antônio Rios da Nóbrega, Núbia Nette Alves Oliveira de Castilhos
Rok vydání: 2022
Zdroj: Direito Público. 19
ISSN: 2236-1766
1806-8200
Popis: O presente artigo analisa dois instrumentos que compõem a economia digital, dos mais debatidos, mas nem por isso menos complexos: as criptomoedas, espécie do gênero dos criptoativos, e as moedas digitais do banco central. Aborda sua definição, características e controvérsias. Faz parte da pesquisa discorrer sobre como o Brasil e alguns outros governos estão enquadrando juridicamente as criptomoedas para fins de tributação. Aqui, a ênfase será dada ao Imposto sobre a Renda e ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários. No caso das moedas digitais do banco central, também serão expostas vantagens e desvantagens que têm sido elencadas para sua implementação, assim como o estágio da discussão nas principais economias do mundo e no Brasil. Discutir-se-á como o País tem lidado com a possibilidade de um Real Digital, as principais ações do Banco Central do Brasil nessa seara e os panoramas futuros quanto a uma moeda digital nacional, bem como o atual estágio da legislação brasileira sobre o tema.
Databáze: OpenAIRE
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