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A atual organiza��o regimental tornou o Legislativo o �rg�o mais eficaz e previs�vel e isso favoreceu a governabilidade no presidencialismo. No entanto, a argumenta��o sobre a efici�ncia da produ��o legislativa n�o pode constituir par�metro para aferi��o da qualidade do processo legislativo. Sob a teoria do discurso de Habermas, o direito encontra legitimidade atrav�s aceitabilidade racional da norma, aferida pela media��o comunicativa. Assim, questiona-se a qualidade democr�tica de alguns institutos de algumas pr�ticas no Congresso Nacional. O resultado � o empobrecimento do debate parlamentar em favor da efici�ncia legislativa. |
