A DEMANDA BOLÍVIA V. CHILE NA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA: A QUESTÃO DA SAÍDA PARA O OCEANO PACÍFICO - 10.12818/P.0304-2340.2017V71P341
| Autor: | Sérgio Luiz Cruz Aguilar, Jorge Barrientos-Parra |
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| Rok vydání: | 2017 |
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| Zdroj: | Revista da Faculdade de Direito da UFMG. 71 |
| ISSN: | 1984-1841 0304-2340 |
| DOI: | 10.12818/p.0304-2340.2017v71p341 |
| Popis: | Neste artigo os autores analisam o conflito Bolivia-Chile que esta sendo julgado na Corte Internacional de Justica (CIJ) de Haia. Do ponto de vista metodologico e um estudo de caso que privilegia uma abordagem multidisciplinar: historica, juridica e das relacoes internacionais. As causas do conflito se encontram nos limites imprecisos estabelecidos durante a epoca colonial no deserto de Atacama, territorios que sempre foram negligenciados ate a descoberta de jazidas de guano, prata e salitre, o que resultou na Guerra do Pacifico em que Peru e Bolivia lutaram contra o Chile. Do ponto de vista juridico os autores discutem a demanda boliviana, especialmente os atos unilaterais do Estado chileno que a Bolivia entende terem a natureza juridica de compromissos assumidos perante o Direito Internacional com o Estado boliviano. Analisam ainda a questao do estoppel e da expectativa de direitos, e valorizam o fato de que o problema da mediterraneidade boliviana seja resolvido com base nos principios do Direito Internacional da defesa da paz e da solucao pacifica dos conflitos. Para isto, se utilizam de variadas fontes bibliograficas e documentais. A solucao definitiva da controversia podera mudar as fronteiras politicas da America do Sul, nesse sentido o tema interessa tambem ao Brasil e a todos os paises do subcontinente. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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