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O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) consiste em uma transferência de recursos financeiros da União para escolas de educação básica. O presente artigo analisou as normas que regulamentaram e interferiram no programa — no período de 1995 a 2014 — durante os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2014). O referencial teórico da pesquisa foi a literatura sobre políticas públicas, nos aspectos de continuidade dos programas governamentais e coordenação de políticas. A metodologia da pesquisa foi elaborada com base na abordagem qualitativa, mas também foram consultadas estatísticas descritivas acerca dos gastos nominais com a política. As principais conclusões do estudo foram: continuidade do programa durante o período analisado; crescimento do número de instituições beneficiárias; e aumento no número de potenciais beneficiários. |
