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Este estudo aborda a utilização de instrumentos de Propriedade Industrial – mais especificamente a patente e o desenho industrial – pelos agentes econômicos no segmento de frutas. Na elaboração do estudo foram utilizadas várias fontes de informação, com ênfase no uso de dados secundários, pesquisa bibliográfica e sites especializados. Como a principal conclusão observa-se uma complementaridade entre os instrumentos de patente e desenho industrial. Ao mesmo tempo, indica que outras formas de proteção devem fazer parte das discussões futuras. |
