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A presente discussão pauta-se no contexto das aplicações de medidas protetivas na cidade de Porto Alegre/RS e busca articular compreensões psicanalíticas ao direito infanto-juvenil, área que se entende aqui como transdisciplinar. Produções teórico-críticas a respeito das ações dos operadores de direito especificamente referentes à aplicação e execução da medida protetiva de abrigamento constituem um dos caminhos possíveis na qualificação destas ações, visando, não somente compreensões mais abrangentes, mas também ações de cunho preventivo. Acreditamos que algumas abrigagens, efetuadas pelos Conselhos Tutelares e Judiciário, no contexto da comarca de Porto Alegre/RS, bem como em diversos outros municípios do país, mostram-se inadequadas, prematuras ou estigmatizantes. Questionar e adequar decisões jurídicas a cada história de vida, garantindo premissas legais, é a forma mais genuína de respeitar alteridades. |
