A MULTIPARENTALIDADE E O DIREITO SUCESSÓRIO DOS ASCENDENTES, CÔNJUGE E COMPANHEIRO (A) DE UNIÃO ESTÁVEL

Autor: Cristiano Pereira Moraes Garcia, Mylena Soares Manhaes, Rafael Franco Moreira Lourenço, Rebeca Fischer da Silva Sousa, Regina de Sousa Gagliardi
Rok vydání: 2021
Zdroj: MOMENTUM. 19:149-175
ISSN: 2764-0027
1678-0795
DOI: 10.17648/1678-0795.momentum-v19n19-326
Popis: O presente artigo trata de um dos temas mais relevantes acerca da família moderna, já que o instituto familiar vem sofrendo mutações ao longo dos anos por conta das mudanças ideológicas que regem a sociedade. O principal objetivo é explicar sobre esse novo modelo familiar e quais são seus efeitos legais no que diz respeito ao direito sucessório, bem como o direito brasileiro vem reconhecendo e amparando juridicamente esse instituto.
Databáze: OpenAIRE
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