Dano Existencial Decorrente de Assédio Moral no Ambiente Laboral: Da Necessidade de Perícia Psicológica para a Fixação do Valor Indenizatório

Autor: Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis, Debora Markman
Rok vydání: 2019
Předmět:
Zdroj: Revista FSA. 16:126-145
ISSN: 2317-2983
1806-6356
DOI: 10.12819/2019.16.1.6
Popis: O objetivo do presente trabalho e estudar das formas de fixacao do valor indenizatorio para os casos relacionados ao dano existencial, resultante de assedio moral e as possibilidades de utilizacao de criterios extrajuridicos, por meio de pesquisa bibliografica e documental, de carater qualitativo. Utilizou-se, na escrita, o procedimento dedutivo. A pesquisa e justificavel em decorrencia da gravidade da problematica, estritamente relacionada aos direitos fundamentais e, consequentemente, a dignidade humana. Concluiu-se que a utilizacao de criterios abstratos para a constatacao do dano existencial resultante do assedio moral no meio ambiente de trabalho. Pode-se, todavia, utilizar conhecimentos psicologicos para amenizar essa abstracao. Palavras-chave: Fixacao do Valor Indenizatorio. Dano Existencial. Assedio Moral. Conhecimentos Psicologicos Periciais. ABSTRACT The objective of this study is to study the ways of fixing the indemnity value for cases related to the existential damage resulting from moral harassment and the possibilities of using extrajudicial criteria for both, through bibliographic and documentary research, of a qualitative nature. The deductive procedure was used in writing. This research is justifiable because of the seriousness of the problem, strictly related to fundamental rights and, consequently, to human dignity. It was concluded for the use of abstract criteria to verify the existential damage resulting from moral harassment in the work environment. One can, however, use expert psychological knowledge to soften this abstraction. Keywords: Fixation of the Indemnity Value. Existential Damage. Moral Harassment. Expert Psychological Knowledge.
Databáze: OpenAIRE