JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: REFLETINDO SOBRE O MODELO KELSENIANO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO

Autor: Edson Vieira Da Silva Filho, Felipe Faria Mortimer Cunha, João Marcos Araujo Tomé
Rok vydání: 2022
Zdroj: Revista Contemporânea. 2:1508-1530
ISSN: 2447-0961
2764-7757
DOI: 10.56083/rcv2n6-028
Popis: O artigo apresenta a jurisdição constitucional enquanto instrumento de contenção do poder político no Constitucionalismo Contemporâneo e analisa a atualidade do modelo Kelsiano de controle de constitucionalidade. O Constitucionalismo Contemporâneo requalifica a discussão iniciada nas primeiras décadas do século XX com Kelsen e Carl Schmitt, quanto à necessidade do estabelecimento do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. Essa análise perpassa pela compreensão da atuação de uma Corte Constitucional, sob a ótica do modelo de Hans Kelsen e com base no referencial teórico de Lenio Streck. Assim, por meio de uma metodologia dedutiva e analítica crítica, define-se a jurisdição constitucional como técnica político-jurídica de garantia do constitucionalismo, desde as exigências negativas de intervenção até a função contemporânea positiva de afirmação da democracia e dos direitos fundamentais. A análise da jurisdição constitucional de Kelsen é apresentada como técnica adequada de controle de constitucionalidade, levando em conta o protagonismo do Poder Judiciário nesse contexto político-jurídico.
Databáze: OpenAIRE
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