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As técnicas de reprodução assistida são recursos terapêuticos que visam a possível gestação de casais com dificuldade para o processo de gestação natural, tendo em vista que a infertilidade constitui um problema de saúde pública. O sistema único de saúde, através de leis e portarias, dispõe a realização desta terapêutica, tornando possível a efetivação de um sonho de vida do casal através de qualquer aquisição econômica. Sendo assim, este estudo tem o objetivo de levantar conhecimentos científicos sobre as realizações das técnicas de reprodução assistida pelo sistema único de saúde. Trata-se de uma Revisão Integrativa de Literatura com informações levantadas nas seguintes bases de dados: Latino-americana e do Caribe em Ciências da Saúde, Banco de Dados em Enfermagem e Biblioteca Eletrônica Scientific Electronic Library Online. Foram encontrados 178 artigos científicos, e, após o estabelecimento dos critérios de inclusão e exclusão, a amostragem final foi de 03 publicações. As leis e portarias que viabilizam a execução já existem há mais de uma década, e, ainda assim, encontram-se dificuldades na implantação em sua totalidade. Sendo assim, tendo em vista a responsabilidade legal do governo em garantir a prática integral dos direitos reprodutivos fundamentados pela Constituição, fazem-se necessárias intervenções de políticas públicas para identificação e resolubilidade de falhas no funcionamento do sistema, a fim de garantir a assistência dos casais inférteis. |
