A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Maximização de eficiência na Justiça brasileira

Autor: Ewerton Ricardo Messias, Fabiana Junqueira Tamaoki Neves
Rok vydání: 2018
Předmět:
Zdroj: REVISTA QUAESTIO IURIS. 11
ISSN: 1516-0351
1807-8389
DOI: 10.12957/rqi.2018.30702
Popis: DOI: 10.12957/rqi.2018.30702 Resumo O presente artigo visa analisar o desenvolvimento de novas metodologias e tendencias do Processo Civil com relacao aos meios alternativos de solucao de conflitos e as bases em que se fundam, sob a otica da autocomposicao. Nesse intuito, sao investigadas as definicoes e as diferencas entre estes dois institutos, uma possivel evolucao legislativa acerca da mediacao e da conciliacao, a natureza juridica dos acordos obtidos no âmbito destes institutos e uma possivel maximizacao de eficiencia na Justica brasileira propiciada por eles. Para a obtencao dos resultados almejados pela pesquisa, o metodo de abordagem seguido foi o empirico-dialetico, utilizando-se das pesquisas bibliografica e legislativa, tendo como sistema de referencia uma combinacao do Constructivismo Logico-Semântico de Paulo de Barros carvalho e do Law and Economics de Richard A. Posner. Em conclusao, aponta-se para uma ampliacao da celeridade processual, a qual possibilita uma maximizacao de eficiencia na Justica brasileira, por meio de uma resolucao alternativa de conflitos apta a garantir a fruicao plena do direito de acesso a justica, baseada na fruicao tempestiva, pelos cidadaos, dos direitos que lhe foram tolhidos ou negados ilegalmente. Palavras-chave: Pos-modernidade. Meios alternativos de solucao de conflitos. Maximizacao de eficiencia. Acesso a Justica. Dignidade da pessoa humana. Abstract This article aims to analyze the development of new methodologies and tendencies of the Civil Procedure in relation to the alternative means of conflict resolution and the bases on which they are based, from the point of view of self - composition. To that end, are investigated the definitions and the differences between these two Institutes, a possible legislative developments concerning the mediation and conciliation, the legal nature of the agreements reached within the framework of these institutes and a possible maximization of efficiency in the Brazilian Justice afforded by them. To obtain the desired results by research, the method of approach to be followed was the empirical-dialectic, using the research literature and legislation, taking as reference system for a combination of Logical-Semantic Constructivism of Paulo de Barros Carvalho and Law and Economics of Richard A. Posner. In conclusion, it is pointed to a widening of the speed of procedure, which allows a maximization of efficiency in the Brazilian Justice, by means of an alternative resolution of conflicts to ensure the full enjoyment of the right to access to justice, based on the timely fruition, by citizens, the rights that have been hijacked or denied illegally. Keywords: Postmodernity. Alternative means of conflict resolution. Maximization of efficiency. Access to Justice. Dignity of the human person.
Databáze: OpenAIRE
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