Divergências sobre a concessão do adicional noturno aos atletas profissionais de futebol

Autor: Tomyama, Lissa
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2020
Předmět:
DOI: 10.5281/zenodo.4008724
Popis: O artigo analisou os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do fato de ser devido ou não o adicional noturno para o atleta profissional de futebol. Há quem defenda que referido adicional consiste em garantia constitucional aplicável a todos os tipos de contratos laborais. Em perspectiva diversa, defende-se que tal benefício é incompatível com a especificidade do contrato de trabalho desportivo.
Databáze: OpenAIRE