| Autor: |
Oswaldo Gonçalves Junior, Keyla Ketlyn Passos Pimenta |
| Rok vydání: |
2018 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
REDD – Revista Espaço de Diálogo e Desconexão. 10:43-51 |
| ISSN: |
1984-1736 |
| DOI: |
10.32760/1984-1736/redd/2018.v10i1.11748 |
| Popis: |
O presente estudo busca identificar a existência de paralelos entre o deferimento do benefício da justiça gratuita e o estado de vulnerabilidade social dos beneficiários da gratuidade no que se refere às demandas judiciais em saúde pública. Trata-se de um estudo empírico e retrospectivo, com base em um conjunto de ações judicias movidas na Comarca de Campinas e que versam sobre o direito à saúde pública. Houve a comparação espacial entre o local de residência dos autores das ações estudadas e as regiões de vulnerabilidade geradas pelo Índice Paulista de Vulnerabilidade (IPVS). Conclui-se pela inexistência de vínculos entre o deferimento da gratuidade e a vulnerabilidade social dos beneficiários, indicando que o movimento da judicialização da saúde pública não se refere às camadas mais vulneráveis da população. Argumenta-se que a manutenção das estruturas socais excludentes pode ser aspecto inerente ao fenômeno da judicialização da saúde pública enquanto fenômeno jurídico-social. |
| Databáze: |
OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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