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A pesquisa se ocupa do controle judicial das políticas públicas de saúde. O objetivo é demonstrar a pertinência do modelo de controle estrutural e dialógico das políticas públicas pela jurisdição constitucional mediante a adoção de novas teorias, tais como a do Estado de Coisas Inconstitucional, num contraponto ao paradigma dominante de litigância individual no Brasil. O método de abordagem utilizado é o dedutivo e utiliza-se da pesquisa teórica como método de procedimento. Conclui-se pelo reconhecimento do estado de coisas inconstitucional na saúde brasileira como mecanismo de superação de bloqueios institucionais e de efetivação deste direito social. |
