Políticas Judiciárias no Brasil: o Judiciário como autor de políticas públicas
| Autor: | Jeovan Assis da Silva, Pedro de Abreu e Lima Florêncio |
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| Rok vydání: | 2014 |
| Zdroj: | Revista do Serviço Público. 62:119-136 |
| ISSN: | 2357-8017 0034-9240 |
| DOI: | 10.21874/rsp.v62i2.65 |
| Popis: | O artigo salienta a importância de se incorporar o Poder Judiciário nos estudos de políticas públicas, sobretudo a partir do foco sobre as ações desenvolvidas pelos tribunais e, principalmente, pelo Conselho Nacional de Justiça. Devido ao papel estratégico do Judiciário nas democracias contemporâneas, urge-se compreender melhor as transformações experimentadas no Brasil e em diversos países, sobretudo a partir do fortalecimento dos conselhos encarregados de prover maior accountability, coordenação e controle para os sistemas judiciais. A partir das especificidades da Justiça brasileira, o CNJ assume um papel central de concepção e elaboração de políticas para incrementar a atuação jurisdicional e torná-la mais célere, efetiva e responsiva às necessidades sociais. Propõe-se então o aprofundamento da análise e do debate críticos sobre os fundamentos, dinâmica, construção institucional, limites e potencialidades dos processos relacionados à formulação e à implementação de políticas judiciárias.Palavras-chave: políticas públicas; Judiciário; Conselho Nacional de Justiça (CNJ) |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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