Prisão preventiva: Um olhar aos princípios e as concepções penais no Brasil
| Autor: | Fernanda Galvan, Jonathan Cardoso Régis, Alexandre Couto Ferreira |
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| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Fronteiras Interdisciplinares do Direito. 1:150 |
| ISSN: | 2596-3333 2448-2528 |
| DOI: | 10.23925/2596-3333.2019v1i2a7 |
| Popis: | O presente artigo científico tem como objetivo esclarecer o caráter processual penal na federação brasileira, em um olhar abrangente à concepção legal, conforme o consenso sob a égide do código processual da década de quarenta. E mais, a regulamentação fundamentada e requisitada dos pressupostos penais no regulamento legitimado no Brasil. O método utilizado na elaboração desse artigo científico foi através de pesquisa bibliográfica, de modo indutivo e o procedimento monográfico. Nesta circunstância, estabelecer, também, os indícios que norteiam a área penal, bem como, o caráter processual penal aos estrangeiros. As explanações foram abordadas de modo formal, procurando evidenciar a fundamentação por meio de pressupostos legais e doutrinas em relação a aplicabilidade, deste, aos limites impostos na esfera brasileira. Como conclusão, apurou-se que a duração processual penal está distante do mecanismo característico da democracia e, depende de uma consciência jurídica em realizar uma reforma legislativa, considerando o panorama das prisões cautelares. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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