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O artigo trata da aplicacao da ata notarial aos procedimentos de responsabilizacao civil por ano ambiental. A degradacao do meio ambiente e um problema mundial, cujos ofensores devem ser responsabilizados. Nessa linha, a ata notarial e um instrumento que proporciona a comprovacao dos fatos juridicos e do dano ambiental. O presente artigo procura explicitar o conceito de ata notarial, pressupostos, beneficios e utilizacao para a responsabilizacao ambiental. Concluiu-se pela necessidade de disseminar o uso da ata notarial como meio de prova para tal responsabilizacao. O desenvolvimento do estudo foi realizado por meio da metodologia explicativa e das pesquisas legislativa, bibliografica e jurisprudencial. Registro DOI: 10.18226/22370021.v11.n1.03 |
