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A gestão democrática no sistema público de ensino definida pela Constituição Federativa do Brasil de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n.º 9.394, aprovada em 1996 e estabelecida como uma das metas do Plano Nacional de Educação (2014-2024) tem se tornado um grande desafio, pois os gestores escolares necessitam não apenas ter uma qualificação específica na área da gestão educacional, mas também exercer uma forte liderança no cotidiano escolar. Envolver a comunidade escolar desde a construção do projeto pedagógico até a sua implementação, bem como promover a participação do grupo em conselhos escolares, requer do gestor muitas habilidades, dentre elas, a de propiciar uma comunicação transparente de modo a garantir a gestão democrática. Este trabalho objetiva apresentar os princípios do agir comunicativo de Habermas para facilitar o processo de implementação da gestão democrática nas instituições de ensino. Aborda conceitos de gestão, a fundamentação legal e os desafios da gestão democrática, a importância do agir comunicativo para a sua implementação, a partir das contribuições de Arendt (2017), Habermas (1968, 1989, 2002, 2011), Libâneo (2017), Lück (2009, 2014), Luckesi (2007), Paro (2001,2003), da Constituição Federativa do Brasil (1988), da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n.º 9.394/ 96 e do Plano Nacional de Educação. A gestão democrática é um dos grandes desafios da Educação no século XXI, de modo muito particular na realidade brasileira que por muitas décadas foi marcada por forte interferência política. Criar espaços de participação popular e deliberação representa um avanço em termos pedagógicos e sociais, uma vez que o que está em pauta é o aumento da qualidade da Educação a ser ofertada para a sociedade. |
