A nova sistemática processual civil brasileira: o Poder Judiciário sob a perspectiva de povo como 'instância global de atribuição de legitimidade'
| Autor: | Ciro di Benatti Galvão |
|---|---|
| Rok vydání: | 2017 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Justiça do Direito. 31:151 |
| ISSN: | 2238-3212 1413-7038 |
| DOI: | 10.5335/rjd.v31i1.6667 |
| Popis: | Resumo: O objetivo do presente artigo e correlacionar a atividade do Poder Judiciario e a nocao de Muller sobre o povo enquanto “instância de atribuicao de legitimidade”, abordando a necessidade da intermediacao da figura do amicus curiae como entidade responsavel pela manutencao do vinculo democratico que deve existir entre eles e que ganhou projecao com a edicao do novo codigo de processo civil brasileiro de 2015. A ideia de que toda manifestacao de poder estatal advem do povo, torna-o uma verdadeira instância na qual todos os poderes constituidos do Estado buscam legitimidade existencial. E com base nessa visao compreensiva que o Judiciario deve ser analisado no exercicio de sua funcao e, na impossibilidade fatica de participacao direta do povo no processo de decisao judicial (quando nao figurarem como parte processual), nada mais coerente que a intervencao social se de mediante entidades que possam externar essa mesma vontade e/ou interesse, quando necessario para a manutencao da legitimidade do comportamento decisorio do Judiciario. Adotando-se a pesquisa teorica e, valendo-se do metodo dedutivo, chegou-se a conclusao de que a democratizacao do comportamento do Judiciario tem como pressuposto a sua continua integracao decisoria por entidades tecnicas, aptas a suprir a impossibilidade da presenca direta dos cidadaos no processo decisorio judicial, na maioria das vezes, garantindo-lhe maior solidez decisoria e maiores chances de legitimidade social. Palavras-chave: Amicus curiae. Democratizacao. Friedrich Muller. Legitimidade. Povo. Processo civil brasileiro. Abstract: The purpose of this article is to correlate the activity of the Judiciary and Muller’s notion about the people as an “instance of attribution of legitimacy”, addressing the need for the intermediation of the amicus curiae as the entity responsible for maintaining the democratic bond that must exist Among them and that has gained projection with the edition of the new code of Brazilian civil process of 2015. The idea that all manifestation of state power comes from the people, makes it a true instance in which all the constituted powers of the State seek existential legitimacy. It is from this understanding base that the Judiciary must be analyzed in the exercise of its function and, in the factual impossibility of direct participation of the people in the judicial decision process (when they do not appear as a procedural part), nothing more coherent than social intervention is given Through entities that may express the same will and / or interest, when necessary to maintain the legitimacy of the decision-making behavior of the Judiciary. Adopting the theoretical research and using the deductive method, it was concluded that the democratization of the Judiciary’s behavior presupposes its continuous integration by technical entities, able to overcome the impossibility of direct presence of citizens In the judicial decision-making process, most of the time, guaranteeing greater decisional solidity and greater chances of social legitimacy. Keywords: Amicus curiae. Brazilian civil process. Democratization. Friedrich Muller.Legitimacy. People |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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