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Este trabalho tem como objetivo investigar os desafios regulatorios, politicos e juridicos para o desenvolvimento da energia renovavel de fontes oceânicas no Brasil, identificando os entraves para a introducao deste tipo de geracao, levando em consideracao o arcabouco juridico atual, fazendo um paralelo com paises que se encontram num estagio mais avancado de maturidade, tanto em termos tecnologicos bem como em politicas de desenvolvimento industrial e de incentivo a fontes oceânicas. Esta investigacao explora os registros das potencialidades das energias marinhas na costa brasileira para geracao de energia eletrica, considerando as restricoes ambientais, regulatorias, de infraestrutura e financeiras. Tambem se destacara a evolucao e os desafios tecnologicos pertinentes a viabilidade economica para o desenvolvimento de uma industria de base e sustentabilidade em longo prazo. A partir da compilacao e analise de dados e experiencias obtidas em diversos paises no mundo e da concatenacao dos modelos mais exitosos, apresenta-se uma projecao em uma linha de tempo em que se estabelece uma relacao entre o desenvolvimento do mercado da geracao oceânica e a insercao de novas politicas publicas. |
