O mito da separação dos poderes e a necessidade real da legislação delegada

Autor: José Levi Mello do Amaral Júnior, Clarice Gomes de Oliveira
Rok vydání: 2016
Předmět:
Zdroj: Revista Brasileira de Estudos Políticos. 113
ISSN: 2359-5736
0034-7191
DOI: 10.9732/447
Popis: Este artigo explora a presenca de elementos ideologicos no principio da separacao de poderes e sua conexao com a construcao da democracia moderna, resgatando aspectos historicos da formacao das constituicoes e seu carater liberal. Apresenta instrumentos do compartilhamento da funcao legislativa entre os poderes Executivo e Legislativo utilizados em diferentes paises, buscando dessacralizar o mito da separacao de poderes. A partir do exemplo pratico da existencia da legislacao delegada via medida provisoria no Brasil, antes e depois da Emenda Constitucional no 32, demonstra a importância da cooperacao entre os poderes e combate a ideia de usurpacao de competencias legislativas pelo Presidente de Republica.
Databáze: OpenAIRE