O RISCO COMO FERRAMENTA DE REGULAMENTAÇÃO
| Autor: | Vilar, Rui, Loureiro, Rui |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2013 |
| DOI: | 10.25756/rpf.v5i2.51 |
| Popis: | A elaboração de novos normativos legais e a sua aplicação por reguladores tem vindo a afastar-se de uma abordagem prescritiva no sentido de uma abordagem baseada no risco. Este trabalho analisa a forma como o risco tem vindo a ser utilizado na regulação e quão efetiva tem sido a sua aplicação, ou seja, que validade tem a utilização do risco como uma ferramenta regulamentar. Foi efetuada uma pesquisa bibliográfica sobre se, e o modo como, a gestão do risco tem vindo a ser utilizada por reguladores de diferentes áreas. Procedeu-se em seguida a uma análise de informação publicamente disponibilizada por um regulador, com o objetivo de determinar como tal análise poderia contribuir para uma abordagem da atividade regulamentar baseada no risco. Apesar de se encontrar em diferentes níveis de utilização, a tendência em diferentes áreas tem sido a de aumentar a utilização do risco como uma ferramenta regulamentar para melhorar a efetividade da ação reguladora. Revista Portuguesa de Farmacoterapia, v. 5 n. 2 (2013): Abril |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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