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Este trabalho pretende analisar as formas e o conteúdo da responsabilização política de agentes políticos no sistema constitucional brasileiro. A análise é centrada no sistema brasileiro de crimes de responsabilidade, com fundamentos na constituição federal e leis ordinárias. O objetivo geral é estudar as formas e o conteúdo da responsabilização política de agentes políticos no sistema constitucional brasileiro de crimes de responsabilidade. Já os objetivos específicos são analisar a natureza da responsabilidade política no Estado de Direito, o sistema de responsabilidade política no ordenamento constitucional brasileiro e o sistema de crimes de responsabilidade como forma de responsabilidade política no ordenamento brasileiro. A relevância científica se encontra na difusão do conhecimento sobre o tema, pouco difundido, todavia, tão complexo, utilizando para tanto não só o ordenamento jurídico brasileiro, mas também o direito comparado |
